NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CONHEÇA A NOVA LEGISLAÇÃO
A partir de 25 de maio passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respectivos consentimentos.
No âmbito e para efeito dos serviços que lhe prestamos no Portal TopicStat e que, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento:
Entidade responsável pelo tratamento:
Topic Stat (topicstat.com)
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: RGPD@topicstat.com
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo das diversas interações realizadas através da rede, onde se inclui o Portal TopicStat.
Assim, e para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, como sejam, o TopicStat Portal, o TopicStat Blogs, Anúncios TopicStat, Newsletter TopicStat, entre outros, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido;
Efeitos de marketing – Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços no TopicStat e de outras empresas e dos seus parceiros, caso o tenha autorizado.
O TopicStat conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, eventual faturação e cumprimento das obrigações legais.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da TopicStat, para efeito da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Em qualquer momento, tem o direito de acessar os seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites dos serviços prestados e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos Serviços TopicStat, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que o TopicStat esteja sujeito). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de receber uma notificação, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode solicitar rápida, comodamente e de forma segura, ao TopicStat WP, nos serviços do Portal e/ou na área de gestão de newsletters (link no rodapé dos e-mails) e aí verificar os seus dados e as subscrições que possui ativas no Portal TopicStat e atuar sobre essa informação.
Pode ainda entrar em contato com o Suporte a Cliente TopicStat para se informar ou solicitar alterações na rede TopicStat (https://topicstat.com/pt-br/sobre-o-portal-topicstat/contato/).
Estamos, como sempre estivemos, empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomamos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotamos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
